O Judiciário e a relação com Planos de Saúde

Comentarei hoje um tema polêmico, mas, de grande importância na vida de um gestor público, e mais, na área de saúde: a relação com o Judiciário !

Temos atualmente uma Constituição Federal que determina a universalidade do acesso à saúde de forma gratuita, e dever de Estado ! foi essa determinação uma das causas da quebradeira do Sistema Único de Saúde, e a conseqüente expansão dos planos de saúde privados. Em outros países, tem-se uma saúde pública de qualidade com acesso universal, mas, não gratuito. Países como Argentina, Paraguai e Uruguai, dentre outros, cobram uma taxa simbólica pelo uso de todos os serviços públicos de saúde, resguardando o direito do acesso gratuito apenas àquelas pessoas que notadamente não têm condições sócio-econômicas de contribuir financeiramente, e, o Estado, através das políticas sociais responsabilizam-se por esses atendimentos.... e os serviços funcionam ! e digo isso por experiência própria, quando precisei de atendimento médico e de exames durante curso que realizei no Paraguai !

Mas, aqui no Brasil, temos visto decisões judiciais altamente prejudiciais ao sistema de saúde, tudo em detrimento da "saúde como direito de todos e dever do Estado" ! decisões que obrigam planos de saúde privados a fornecerem próteses importadas quando as nacionais têm comprovada qualidade, internamento de pacientes em SPAs, cirurgias que poderiam ser feitas localmente serem realizadas em grandes centros com custos muitas vezes superiores, fornecimento de medicamentos e tratamentos experimentais, dentre outras, têm sido rotina aos gestores de planos de saúde !

Como gestor público na área de plano de saúde, só gostaria que fôssemos ouvidos antes de "decisões liminares com antecipação de tutela com multa em caso de descumprimento" ! assim, poderíamos resguardar o interesse público na boa gestão dos escassos recursos que dispomos... até porque decisão judicial não se comenta nem se discute, cumpre-se !

Plano de Cargos e Salários no IPESAÚDE

Por ter formação na área de Gestão de Pessoas, desde o início da minha gestão no IPESAÚDE me preocupei com a mudança na filosofia de gerir recursos humanos naquele Instituto. O Plano de Cargos e Salários em vigor data de 1982, desenvolvido àquela época e nunca atualizado durante os últimos 25 anos. Portanto, iniciamos os estudos para desenvolver um novo Plano que fosse atual e moderno e que desse possibilidade de gerenciar desempenho, remuneração e competências no setor público.

Contactei alguns Institutos no Brasil e peguei diversos modelos de Plano, a exemplo do de Minas Gerais, implantado recentemente no Choque de Gestão promovido pelo Governador Aécio Neves. Verificamos a necessidade de uma consultoria para nos auxiliar nesse desenvolvimento e, para tanto, começamos a obter propostas para esse trabalho. Tivemos propostas de R$ 180.000,00 e de R$ 39.000,00 ! como serviço de difícil mensuração para um processo de licitação amplo, tentamos contratar essa consultoria através de um processo de inexigibilidade por notória especialização. Não consegui aprovar no CRAFI por duas vezes, mesmo estando respaldado em súmulas do TCU que permitiam essa modalidade de contratação mas, por excesso de zelo e prudência, fui autorizado a licitar através de carta convite aberta.

Licitamos e, na primeira abertura de envelopes, cinco empresas compareceram, mas, não foram habilitadas por falta de documentação. Marcada uma nova sessão, apareceram duas empresas, sendo que uma delas apresentou a proposta de R$ 129.000,00 e a outra apresentou a proposta no valor de R$ 28.000,00, esta última vencedora do processo. No momento da assinatura do contrato e homologação da licitação, detectamos que os atestados técnicos não estavam de acordo com o objeto licitado, e tivemos que revogar todo o processo licitatório ! e foram 8 meses perdidos nesse processo !

Relatei o fato em uma Assembléia de Servidores do Instituto e foi-me proposta a criação de uma comissão interna de servidores para elaborarem uma proposta de Plano de Cargos e Salários para o IPESAÚDE. Acatei a idéia e no dia de hoje montamos a comissão que iniciará seus trabalhos na próxima semana, tendo, em sua composição, um médico, um odontólogo, um fisioterapeuta, uma enfermeira, uma economista e uma representante da área de recursos humanos.

Queremos um Plano moderno, que valorize as competências de cada profissional e remunere de forma justa aqueles que realmente fazem a diferença na prestação de serviços aos beneficiários do IPESAÚDE, além de corrigir distorções históricas na remuneração dos servidores do Instituto !

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Como é difícil gerir órgãos públicos no Brasil ! Vemos que os justos pagam pelos pecadores, quando se fala na legislação que direciona as ações dos gestores públicos... parece que todos os gestores têm a intenção precípua de se locupletarem do erário público ! pessoas sérias sofrem quando querem administrar com eficiência, celeridade e modernidade órgãos e entidades públicas. Sempre tive vontade de fazer uma transformação nos serviços oferecidos à população com os recursos que dela são obtidos através do pagamento de impostos utilizando ferramentas de gestão aplicadas na gestão privada, que resulte em modernização administrativa, transparência de gestão e efetividade na prestação de serviços. Tenho tentado diuturnamente implementar essas mudanças, afinal, com a eleição do Governador Marcelo Déda em Sergipe, estou tendo essa oportunidade de propor e implantar essa filosofia de gestão ! tenho que agradecer muito essa oportunidade a pessoas que sempre fui admirador, mas, nunca tive acesso direto a essas pessoas, admirava de longe, como "tiete", pelo menos até janeiro de 2007, que são o atual governador Marcelo Déda e o Secretário de Estado da Administração Jorge Alberto Prado...

Durante esse blog, relatarei minhas experiências como gestor público em Sergipe, presidente de um órgão importantíssimo para os servidores públicos estaduais, uma autarquia especial, que é o plano de saúde dos servidores estaduais, o IPESAÚDE ! também registrarei as dificuldades na condução deste Instituto, a legislação pertinente, dicas para gestores públicos, e relatos para a população em geral sobre o dia a dia de um gestor público, um executivo público !

Será também um espaço para se debater sugestões para melhorias na gestão pública em Sergipe, que poderão ser utilizadas como referência em outras cidades e estados brasileiros !